Resumo
- Usamos seus dados somente para confirmar sua identidade, prevenir fraudes e registrar sua assinatura eletrônica.
- Sua imagem facial é usada na prova de vida e na comparação com bases oficiais. Ela não é usada para nenhum outro fim.
- Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade.
- Tudo é protegido com criptografia e registrado em trilha de auditoria.
- Você pode pedir acesso, correção, anonimização ou eliminação a qualquer momento.
Quem trata seus dados
A Valid, empresa credenciada pelo DETRAN-PR para prestar serviços de assinatura eletrônica (Chamamento Público nº 07/2025 e Portaria nº 821/2025-DP), é responsável pelo tratamento dos dados realizados nesta plataforma.
- Encarregado (DPO)
- privacidade@valid.com
- Atendimento
- suporte@valid.com
Quais dados coletamos
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, celular | Ao criar a conta |
| Acesso | Senha (guardada só como resumo criptográfico), códigos de segurança, tentativas de login | A cada acesso |
| Documentos de identificação | Imagens do RG/CIN e, se apresentada, da CNH; dados lidos do documento | Na verificação de identidade |
| Biométricos (sensíveis) | Imagem facial da prova de vida e resultado da comparação facial | Na verificação de identidade e em cada assinatura |
| Assinatura | Documento, hashes, certificado, carimbo do tempo, modalidade escolhida, data e hora | Ao assinar |
| Veículo | Placa e RENAVAM informados na ATPV-e | Na solicitação |
| Pagamento | Valor, identificador da cobrança e situação; não guardamos dados bancários | Na solicitação |
| Técnicos | Endereço IP, navegador e dispositivo | Em cada operação |
Coletamos apenas o estritamente necessário para a prova de vida, o batimento biométrico e a assinatura (minimização).
Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Confirmar sua identidade e prevenir fraudes na assinatura (prova de vida e biometria) | Art. 11, II, "g": prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação |
| Criar e manter sua conta, autenticar seus acessos | Art. 7º, V: execução do serviço solicitado por você |
| Registrar a assinatura, a trilha de auditoria e enviar o documento ao DETRAN-PR | Art. 7º, II e V: obrigação legal/regulatória e execução do serviço |
| Cobrar a transação (PIX/boleto) | Art. 7º, V: execução do serviço |
| Guardar evidências para defesa em processos | Art. 7º, VI: exercício regular de direitos |
Seus dados não são usados para marketing, perfilamento ou qualquer finalidade alheia à assinatura eletrônica.
Dados biométricos
- A prova de vida verifica se há uma pessoa real diante da câmera e bloqueia fotos, vídeos e deepfakes.
- Sua imagem é comparada com a foto do seu documento e com uma base oficial de faces com acesso autorizado.
- Pedimos sua autorização expressa antes de cada captura.
- As imagens ficam criptografadas, com acesso restrito, e são eliminadas ao fim do prazo de retenção.
Com quem compartilhamos
| Destinatário | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| DETRAN-PR | Documento assinado, nome, CPF, papel, tipo e data de cada assinatura, placa | Registro da transferência do veículo |
| Serviços de verificação de identidade (Plataforma Valid / ID Check e bases oficiais) | Imagem facial e dados biográficos | Prova de vida e comparação biométrica e biográfica |
| Provedor de certificado em nuvem (VIDaaS) | Resumo criptográfico do documento | Assinatura qualificada, quando você a escolhe |
| Autoridade de Carimbo do Tempo | Somente o resumo criptográfico (sem dados pessoais) | Comprovar data e hora da assinatura |
| Intermediador de pagamento (Mitra / Banco do Brasil) | Dados do pagador e valor | Gerar e confirmar a cobrança |
| Autoridades | O que for requisitado | Cumprimento de ordem legal ou judicial |
Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Imagens biométricas (selfies) | 180 dias após a verificação; depois são eliminadas |
| Códigos de segurança | Eliminados 1 dia após vencerem (validade de 5 minutos) |
| Registro de tentativas de login | 180 dias |
| Documentos assinados, relatórios e trilha de auditoria | Pelo prazo legal de guarda dos atos do DETRAN-PR |
| Dados da conta | Enquanto a conta existir; depois são anonimizados |
Nenhum dado é guardado por tempo indeterminado. A eliminação e a anonimização geram evidência registrada.
Como protegemos
- Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso (AES-256-GCM) para documentos, imagens e chaves.
- Senha forte, código de segurança em todo acesso (2FA) e bloqueio após tentativas erradas.
- Trilha de auditoria imutável: cada evento é encadeado e assinado digitalmente.
- Acesso restrito pelo princípio do menor privilégio, com ambientes de desenvolvimento, homologação e produção separados.
- Gestão de segurança da informação alinhada à ISO/IEC 27001, com monitoramento e testes periódicos.
Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode:
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Atualizar dados incompletos ou incorretos.
Dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Receber seus dados em formato estruturado.
Saber com quem compartilhamos.
Quando aplicável, observadas as obrigações legais.
Envie seu pedido para privacidade@valid.com informando nome e CPF. Respondemos em até 15 dias, e toda solicitação e resposta fica registrada. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Documentos já assinados e a trilha de auditoria podem precisar ser mantidos pelo prazo legal, mesmo após um pedido de eliminação.
Consulta e validação públicas
Qualquer pessoa com o código ou o arquivo pode validar um documento ou fazer a consulta pública. Nessas telas, nome e CPF aparecem sempre mascarados (ex.: ***.953.527-**).
Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: um para manter sua sessão ativa (até 30 minutos) e outro, temporário, durante a confirmação do código de segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, comunicaremos a ANPD, o DETRAN-PR e os titulares afetados nos prazos legais, informando o ocorrido e as medidas adotadas.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão informadas no portal, e a versão vigente fica sempre nesta página (versão 1.0, de 08/10/2026).